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    Ex prefeito e atual vereador de Ibiporã são condenados por improbidade

    A juíza, Sonia Leifa Yeh Fuzinato, da Vara de Fazenda Pública de Ibiporã, condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira (PSD) e o ex-secretário municipal de Finanças e vereador José Aparecido de Abreu (PSC). Em sentença proferida nesta quarta-feira (20), a magistrada impõe como pena a perda da função pública dos réus e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Em janeiro, Ferreira assumiu a presidência do Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional) após ser nomeado pelo governador Ratinho Junior (PSD). 

    Reprodução/Fundepar
    Reprodução/Fundepar

    Segundo ação civil proposta pelo MP (Ministério Público) em 2013, Ferreira feriou os princípios da legalidade ao realizar a licitação pública para contratação de uma empresa de contabilidade para o CISMASA (Consórcio Intermunicipal de Serviços Municipais de Saneamento Ambiental do Norte do Paraná). À época, o prefeito - que presidia a entidade - firmou contrato com o escritório J. A Abreu - Contabilidade-ME no dia 25 de março de 2011. A empresa vencedora do certame era de propriedade do então secretário municipal de Finanças de Ibiporã. Mesmo assim, Ferreira homologou o contrato do Consórcio. 

    O MP chegou a pedir indisponibilidade de bens dos réus em R$ 55.769,92. "Esse instituto é fundamentado no princípio da isonomia ora consagrada constitucionalmente, que objetiva dar oportunidades iguais, a fim de obter a proposta mais vantajosa para a administração. Em outro trecho da denúncia, os promotores alegam que ao homologar o contrato com a empresa de contabilidade, Ferreira teria ciência que o então secretário nomeado em cargo comissionado responderia pelo escritório. 

    José Maria Ferreira, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Ibiporã, disputou uma cadeira na Câmara Federal em 2018 e fez 27.716 votos. Em janeiro deste ano, foi nomeado pelo governado Ratinho Junior (PSD) como presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), órgão ligado à Secretaria Estadual de Educação. Já o ex-secretario de Finanças, foi eleito vereador em 2016 com 1107 votos. 

    O QUE DIZEM OS CITADOS 
    O advogado Rômulo Augusto Fernandes Martins, que atua na defesa dos dois réus, informou que irá recorrer da decisão com recurso de apelação ao TJ (Tribunal Justiça). Em resposta à FOLHA, a defesa disse que não teve acesso ao teor da sentença. Em relação à denúncia, Martins alegou que o procedimento licitatório foi feito dentro das regras legais e que os agentes públicos agiram "dentro dos princípios constitucionais que regem a administração pública." (Colaborou Rafael Machado)

    Folha de Londrina